CNAE 4329-1/03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
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Esta CNAE se refere à instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, além de portas automáticas e giratórias, realizadas por unidades especializadas.
Não inclui a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte de pessoas quando realizadas pela própria unidade fabricante.
Sim, essa atividade pode ser enquadrada no MEI (Microempreendedor Individual) de acordo com as leis atuais.
Não, a CNAE 4329-1/03 não está sujeita ao Fator-R, permitindo às empresas seguirem o regime do Simples Nacional sem ajustes tributários pelo Fator-R.
O descritor principal é “elevadores, escadas e esteiras rolantes, montagem, instalação, reparação e manutenção, quando realizada por unidade especializada.”
A atividade pode ser enquadrada no Anexo III, com alíquotas entre 6% e 33%, ou no Anexo IV, com alíquotas entre 4,5% e 33%, conforme a natureza da prestação de serviços.
O Grau de Risco (GR) é 3, indicando um nível considerável de risco, especialmente relacionado à instalação e manutenção de equipamentos pesados.
A alíquota patronal é de 20%, com alíquota de terceiros de 5,80%. Contribuições adicionais incluem Salário Educação (2,5%), Incra (0,2%), Senai (1,0%), Sesi (1,5%) e Sebrae (0,6%).