Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e suas atualizações. De acordo com a referida Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.

Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Conta Azul em:

• Proteger os direitos dos titulares de dados pessoais;
• Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual trata dados pessoais;
• Adotar medidas de proteção em relação a riscos de incidentes de seguranças que envolvam dados pessoais.

Para prestarmos os Serviços ofertados pela Conta Azul, os dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro na Conta Azul, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.

2. REFERÊNCIAS

• Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Regulamentações do Banco Central Brasileiro relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Conta Azul, ora denominados “serviços” ou “aplicações”, e se aplica a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes (donos de negócio, empresas de Contabilidade ou de BPO Financeiro), além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Conta Azul (“Titulares”).

4. CONCEITOS:

• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos, contendo informações sobre o acesso do usuário e que são baixados para o dispositivo no momento  da visita ao site. Estes arquivos permitem ao site reconhecer o equipamento e registrar a interação do usuário com o site, proporcionando funcionalidade e uma experiência personalizada. O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo.
• Dado Pessoal Sensível: dado que revela aspectos mais íntimos do Titular. São exemplos de dados pessoais sensíveis: dados de saúde, dados biométricos, orientação religiosa, política e sexual, dado genético, filiação a sindicatos, dentre outros.
• DPO: acrônimo para Data Protection Officer ou encarregado pela proteção de dados. É o responsável legal pela proteção de dados e programa de privacidade numa empresa perante aos órgãos reguladores e governamentais.
• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

• Pixels e SDKs: Pequenos arquivos ou trechos de códigos oferecidos por serviços como Meta e Google, que uma vez instalados no site servem para gerar indicadores e informações sobre o desempenho da página, possibilitando ao proprietário realizar ajustes voltados a melhorar a experiência dos usuários. 
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Pode ser o cliente direto da plataforma, o representante legal da Pessoa Jurídica cliente, visitantes eventuais de nossos sites ou ambientes físicos, fornecedores de bens e serviços ou qualquer outra pessoa física que interaja com a Conta Azul. 
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5. AGENTES DE TRATAMENTO

Em relação aos dados de pessoas com as quais se relaciona diretamente (representantes legais de Clientes, empresas de Contabilidade ou de BPO Financeiro, nossos fornecedores, usuários de nossos sites e plataformas) a Conta Azul exercerá a condição de Controladora de dados.

Em relação aos dados de terceiros inseridos na plataforma pelos Clientes (clientes, fornecedores e demais pessoas relacionadas aos Clientes), a Conta Azul exercerá a condição de Operadora de dados. Neste caso, o Controlador será o Cliente responsável pela inserção dos dados.

7. DADOS COLETADOS EM SEGUNDO PLANO POR COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Ao utilizar os serviços da Conta Azul, nós poderemos coletar informações sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Em geral, essas informações são utilizadas para a execução adequada dos serviços, para promover uma experiência personalizada e para implementar melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

Tipos de informações coletadas:

• Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Serviços da Conta Azul nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
• Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da Conta Azul, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso etc.
• Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços da Conta Azul, ainda que você não seja um cliente.
• Pixels e SDKs: Terceiros como o Facebook e Google podem usar cookies e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer serviços de medição e direcionar anúncios. O Titular poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.
• Informações Gerais: Apenas para visualização dos dados necessários para auxiliá-lo sempre que você nos solicitar suporte.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. 

As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, os quais possuem as seguintes funções:

Os cookies passíveis de serem encontrados em nossos sites podem ser gerenciados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível diretamente em nossos sites. 

8. COMPARTILHAMENTO

Para viabilizar as funcionalidades de nossos serviços, para execução de rotinas que sustentam nossas operações e para o cumprimento de obrigações legais, poderá ser necessário compartilhar alguns dados com terceiros. 

São hipóteses de compartilhamento:

• Com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos serviços.
• Com instituições financeiras e securitizadoras de crédito, para suporte às funcionalidades de nossa plataforma (serviços bancários,  antecipação de recebíveis, etc.).
• Para execução dos serviços a Conta Azul poderá compartilhar dados dos Titulares com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
  • Armazenamento de informações em nuvem (caso em que os dados poderão ser transferidos para servidores de armazenamento localizados em outros países);
  • Emissão de notas fiscais;
  • Envio de mensagens sobre a conta do Titular;
  • Verificação da identidade dos Titulares, para prevenção e combate a fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros ilícitos e avaliação de risco de crédito;
  • Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
  • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
  • Fornecimento dos serviços da Conta Azul por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs);
  • Atendimento ao Titular;
  • Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
  • Processamento e garantia da segurança de pagamentos;
  • Consulta e inserção de restrições ao crédito.
• Com empresas parceiras (de Contabilidade ou de BPO Financeiro), para vinculação da licença do cliente e concessão de acesso a sua  respectiva contabilidade.
• Com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, regulatórias, judiciárias e policiais ou terceiros autorizados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 
• Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da Conta Azul. 

Em todos os casos de compartilhamentos, supervisionamos os destinatários dos dados e garantimos que estejam aderentes às melhores práticas de segurança e conformidade legal.

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Conta Azul adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade, restritas às pessoas autorizadas.

Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto Conta Azul, quanto o backup de nossos dados, estão na Amazon Web Services, o maior e mais confiável data center do mundo. Para entender mais a respeito, clique aqui.

Adicionalmente, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termos e Condições de Uso do produto.

10. MANUTENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pela Conta Azul ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades. A manutenção dos Dados Pessoais será realizada apenas por prazo suficiente para garantir o atingimento das finalidades indicadas nesta Política. 

Para além do tempo necessário para o atingimento das finalidades básicas, os dados pessoais poderão ser mantidos pela Conta Azul:

1. para atendimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, para o cumprimento de resoluções específicas do Banco Central do Brasil, aplicáveis ao modelo de negócio da Conta Azul);
2. para o atendimento de ordens expedidas por autoridades públicas;
3. para o atendimento do legítimo interesse da Conta Azul, diante de situações concretadas e quando legalmente permitido.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os Titulares poderão exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: 

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela Conta Azul;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;     
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;           
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Conta Azul realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento (quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal);
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

A Conta Azul atenderá aos pleitos dos Titulares, mas informa que esses direitos não são absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa (por impedimento legal ou regulatório, por exemplo), hipótese em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

Além disso, a qualquer momento você poderá cancelar o recebimento de e-mails marketing por meio de links contidos nas próprias mensagens (“unfollow”) ou enviando uma solicitação em nosso suporte pelo chat.

12. ATENDIMENTO REFERENTE A DADOS PESSOAIS

Para assuntos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, a Conta Azul poderá ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

• Nome: Martinelli Advogados
• E-mail: dpo@contaazul.com Se preferir, você também pode utilizar nosso Formulário de Contato.

13. ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA AOS TITULARES

Com alguns cuidados básicos, os Titulares podem contribuir para um relacionamento mais seguro em relação ao tratamento de Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas:

• Comunique a Conta Azul sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a esta Política, tal como, pelo uso indevido de seus Dados Pessoais por terceiros.
• Forneça à Conta Azul informações verídicas e completas e sempre as mantenha atualizadas.
• Não interaja com a Conta Azul por meio de qualquer forma de tratamento ilegal de Dados Pessoais de terceiros.
• Não pague boletos supostamente enviados pela Conta Azul sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, CNPJ emissor, a instituição financeira e o beneficiário.
• Mantenha a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) aos serviços Conta Azul.
• Antes de fornecer qualquer dado de cartão de crédito, certifique-se de que realmente está interagindo com a Conta Azul. Se houver qualquer dúvida, não forneça qualquer dado e entre em contato com a Conta Azul pelos canais oficiais;
• Somente forneça informações de cartão de crédito e senhas de qualquer natureza utilizando os recursos específicos disponíveis em nossa aplicação.
• Comunique toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua licença, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
• Nos consulte, via site ou canais de contato, sobre informações ou comunicados de promoções, campanhas e pesquisas recebidas, para verificação de sua veracidade.
• Responsabilize-se por todos os dados de terceiros (ex.: dados pessoais de seus clientes, de sua contabilidade ou BPO Financeiro) que inserir em nossas plataformas, observando especialmente as diretrizes da LGPD.

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a licença do cliente em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas cabíveis.

14. VIGÊNCIA E VALIDADE

Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças na regulamentação, bem como, nas diretrizes e negócios da organização.